O Banco Central concedeu a primeira autorização para uma fintech de crédito. A QI Tech, de São Paulo, recebeu permissão para operar como Sociedade de Crédito Direito (SCD), modalidade em que a empresa oferece crédito com recursos próprios e pode ceder ou vender suas carteiras para instituições financeiras, gestoras e securitizadoras, por meio de plataforma eletrônica. Beatriz Deganim sócia-diretora da QI Tech, afirma que, ao poderem operar sem a intermediação de um banco, as fintechs ganham em agilidade e têm condições agora de estruturar, em questão de horas, operações que hoje levam até 30 dias para serem concluídas. "A regulamentação foi muito bem feita e acabou se encaixando bem com o nosso propósito, que é trazer eficiência ao mercado de capitais por meio de serviços financeiros aliados à tecnologia", afirmou a executiva. Segundo Degani, a QI Tech, que tem capital social de R$ 2 milhões, vai prover todo o trabalho de back-office para a estruturação de ativos de crédito, como CCBs (Cédula de crédito Bancário) e notas promissórias. Um dos diferenciais, afirma, será a gestão de garantias oferecidas pelas empresas. Se um título tiver default, por exemplo, caberá à fintech fazer os repasses de pagamentos de duplicatas aos detentores do papel. A empresa também ficará responsável pela liquidação das operações.
Sua expectativa é viabilizar o acesso ao mercado de capitais também a empresas de porte médio que atualmente ficam restritas aos serviços dos grandes bancos, que não têm, segundo ela, condições ou interesse de oferecer um atendimento mais customizado a esses clientes.
O Banco Central informou que analisa um total de 11 pedidos de autorização de fintechs de crédito, entre as modalidades de SCD e de Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que faz a intermediação de operações entre credores e devedores. Segundo o BC, o volume está dentro das expectativas. Os dois modelos fintechs de crédito foram regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de abril e a operação das empresas depende a aprovação do BC.
O advogado Cristiano Leite, do escritório Freitas Leite Advogados, que assessorou a QI Tech no processo junto ao Banco Central disse que considerou a avaliação da autarquia criteriosa, mas célere. O pedido de autorização foi protocolado na primeira quinzena de maio, antes ainda da publicação de circular do Banco Central que disciplinou o processo de autorização.
Ele disse que, por se tratar de processo inédito, a operação foi por encaminhar um projeto bem estruturado, próximo a um plano de negócios. A partir daí o BC solicitou algumas adaptações e informações adicionais. Também houve entrevistas com os executivos do banco. "Quanto mais objetivo e claro for o projeto, mais conforto você dá ao órgão regulador", afirma Leite. Seu escritório prepara dois outros projetos com solicitações de autorização ao BC, um de SCD e outro de SEP.
O Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, destacou a regulação das fintechs de crédito ao fazer balanço sobre a gestão na última semana. Segundo ele, o objetivo do BC com a iniciativa é fomentar a inovação e estimular a concorrência. Outra inciativa nessa direção ressaltada por Ilan foi a autorização para participação de capital estrangeiro em fintechs, eliminando a necessidade da manifestação caso a caso.
A SCD não pode captar recursos público. A SEP trabalha no modelo "peer-to-peer", fazendo a ponte entre o poupador e tomador. Nesse caso há um limite de R$ 15 mil por credor. Os recursos investidos no âmbito das fintechs não são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Fonte: Valor Econômico