A Lei 13.818/2019 mudou a regra para publicação constante da Lei 6.404/76, Lei das S/As, especificamente o artigo 289, visando à...

A Junta Comercial do Estado de São Paulo deu um passo importante na continuidade do processo de desburocratização dos caminhos do...

No Brasil, o número de novas empresas cresceu fortemente no último ano. De acordo com o Sebrae, somente em 2021 foram criadas 3,3 milhões...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei que implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e...

No último dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1103/2022 que cria o Marco Legal das Securitizadoras. O texto foi para apreciação...

A Câmara dos Deputados analisou e aprovou hoje o texto-base que institui a medida provisória (MP) 1.103/2022, que visa a criação do marco...

O Senado está avançando na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendida pela equipe econômica do governo...

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou, por meio de nota, que até às 11h desta segunda-feira (30), foram entregues 30.917.024...

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, até nesta segunda-feira (23), às 11h, foram enviadas 25.094.079 declarações do...

A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da...

A MP 1103-21 trouxe o marco legal das securitizadoras, regulando a grosso modo, um setor cuja normatização é bastante esparsa, ou seja,...

Na atualidade, os dados pessoais são tidos como principal e valiosa fonte de informação, permitindo o conhecimento em detalhes da conduta...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 150 bilhões em contencioso, processo alvo de contestação judicial ou...

O ganho de capital é quando o cidadão vende um bem, seja móvel como participações em empresas, carros, jóias ou imóvel, como edifícios,...

A economia mundial começou a enviar sinais preocupantes. Na verdade, na última semana, foi acesa a “luz amarela”, em um processo no qual...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reuniu nesta quarta-feira (20) e decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de...

O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos...

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (12) que um novo texto do Refis, programa que permite a renegociação de...

A recuperação de dívidas bateu recorde em 2021. Segundo a Serasa Experian, o ano foi encerrado com a maior média desde que a empresa...

Todos os seus clientes estão suscetíveis a cair em malha fina após as revisões e fiscalização das declarações, principalmente quando há...